Num momento em que a valorização do território mais despovoado do país emerge como uma prioridade inadiável, os apoios ao investimento no interior podem revelar-se decisivos. São vários os programas públicos de incentivo à mobilidade geográfica e à fixação de organizações nas áreas de baixa densidade populacional. Fique a conhecer, então, algumas das ajudas do Estado para abrir uma empresa nestas regiões.
Apoios ao investimento no interior
Além dos incentivos à mobilidade destinados a quem pretende viver no interior, nomeadamente no âmbito da habitação e do trabalho (entre os quais se destacam os programas Habitar no Interior e Emprego Interior MAIS, respetivamente), existem projetos orientados para o tecido corporativo. O objetivo passa, portanto, pela dinamização das economias locais.
Com efeito, entre os apoios ao investimento no interior, há alguns que importa frisar:
- Taxa reduzida de IRC
Redução destinada a pequenas e médias empresas (PME) que exerçam atividade no interior, de acordo com o estipulado no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Nestes casos, a taxa é de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável, em vez de 17%.
- Incentivo ao reinvestimento dos lucros
Outro dos apoios ao investimento no interior diz respeito a uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos). Para as demais PME – que investem noutros territórios –, a majoração prevista é de 10%.
- Acesso facilitado ao RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento)
Este regime de auxílio regional, direcionado ao investimento em atividades estratégicas, permite deduzir à coleta uma percentagem dos investimentos em aplicações relevantes (25% até 15 milhões de euros e de 10% para quantias superiores).
O RFAI contempla outros benefícios. Por exemplo, isenção ou redução de IMI e IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes e isenção de imposto do selo dessas aquisições.
Para saber mais sobre os apoios ao investimento no interior, pode consultar o Guia Fiscal do Interior, do governo. Assim, se já procura um imóvel comercial para comprar, consulte, primeiramente, a oferta extensa de opções da Nolon, espalhadas por todo o território nacional.