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A subida dos preços das casas nos últimos anos em Portugal e, sobretudo, em algumas zonas do país conduziu à procura de soluções alternativas para encontrar uma habitação. Uma das opções que têm surgido passa por transformar uma loja em habitação. Ou seja: converter um espaço comercial num imóvel para viver. Do ponto de vista legal, essa conversão é possível, mas exige diversas autorizações e certos requisitos.
Passos para transformar uma loja em habitação
Transformar um escritório num apartamento, transformar uma garagem em habitação ou modificar uma loja para habitar requer alguns procedimentos. Da mesma forma, carece de autorizações específicas, que nem sempre são fáceis de obter, para se alterar a afetação de um imóvel. Entre os principais passos a dar estão os seguintes:
- Alteração do título constitutivo da propriedade horizontal
Se pretende transformar uma loja em habitação e esse imóvel estiver inserido num prédio, será necessário alterar o título constitutivo do mesmo. Para isso, é exigido o acordo de todos os condóminos do prédio onde se situa o imóvel. Esta alteração terá de ser formalizada por escritura pública ou por documento autenticado.
- Alteração da licença de utilização
Outro requisito legal crucial a ter em conta na mudança de afetação de imóveis passa por solicitar junto da câmara municipal a alteração da licença de utilização da fração em causa. A utilização define se pode ser para habitação ou para fins não habitacionais (comércio, serviços ou indústria). A câmara municipal avaliará então este pedido e decidirá deferir, ou não, esta alteração.
Além disso, o processo de converter uma loja numa habitação está sujeito a uma série de outros requisitos, como a apresentação de projeto e o cumprimento de um conjunto alargado de regras técnicas e de segurança para conseguir a autorização para a transformação do imóvel.
Se está a pensar em comprar uma loja ou escritório, consulte a oferta da Nolon e peça aconselhamento junto dos nossos profissionais.